Ensino obrigatório de 17 anos. Pra quê?

Com certa frequência temos discutido aqui que a educação não é assunto levado a sério em nosso país. A educação como política pública só é uma realidade no discurso. Está longe de ser uma prática.

A última iniciativa fantasiosa é a obrigatoriedade da escola até os 17 anos. Teoricamente, as crianças, hoje, tem que estar nas salas de aula até os 14 anos. Com a nova proposta de emenda constitucional, votada no início desse mês de junho, enquanto não completarem 17 anos, os adolescentes brasileiros não devem deixar a escola.

É bonito falar. Mas vergonhoso reconhecer que é só mais uma garantia constitucional que não se aplicará a vida prática do cidadão brasileiro. Não é difícil obter dados no próprio Ministério da Educação que revelam que um percentual extremamente significativo de crianças deixam as salas de aula antes de completarem a oitava série.

Há várias razões para a chamada evasão escolar. Elas vão desde a necessidade de trabalhar até a desmotivação, desinteresse.

É sabido que muitos meninos e meninas precisam ajudar financeiramente os pais. Como são famílias miseráveis e sem consciência da importância da educação, preferem estimular os filhos a trabalhar, abandonando a escola.

No caso desses adolescentes que não gostam de estudar, também falta o reconhecimento da necessidade da escolarização e da apropriação do conhecimento.

Um aspecto curioso é que em ambos os casos existe o componente familiar. Na verdade, estudos recentes indicam que em 80% dos casos tanto a nota do aluno quanto o abandono da escola têm origem no ambiente domicilar. Ou seja, dentro da casa do aluno. Por isso, dá para dizer que falta engajamento dos pais. Como não conseguem transferir aos filhos o quão fundamental é a educação, eles abandonam a sala de aula.

Embora entenda como algo desejável, sustento que ampliar a obrigatoriedade do ensino não muda a realidade. Claro, deve ser um alvo a alcançar. Mas, primeiro, precisamos ter políticas públicas que possam garantir que todos cumpram pelo menos a legislação atual de se frequentar a escola até os 14 anos.

A luta contra a evasão escolar passa pelo convencimento de crianças, adolescentes e seus pais. Eles precisam ver a escola como um ambiente rico em conhecimento e que promove a cidadania. Este é o caminho.

Políticas públicas para a educação carecem ser ampliadas à comunidade. Há necessidade de um trabalho de convencimento, de integração Estado, comunidade e escola. Do contrário, seguiremos criando novas leis e mantendo-as apenas como papéis sem nenhum valor.